Gestão de Resíduos Sólidos

O que é Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS)?

É um documento técnico, de valor jurídico que atesta a capacidade de um empreendimento de gerir de forma ambientalmente correta os resíduos gerados por ele. No plano é possível identificar os procedimentos que o empreendimento já pratica e os que serão adotados futuramente nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento, destinação e disposição final dos resíduos.

Quem Precisa elaborar o PGRS?

Segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) a elaboração e execução do PGRS são de responsabilidade de quem gera o resíduo, sendo assim, responsável pela gestão correta dos resíduos tanto no âmbito domiciliar quanto empresarial.

A Lei 12.305/10 determina os empreendimentos que são obrigatórios a elaboração do PGRS:

  • Geradores de resíduos dos serviços públicos de saneamento básico;
  • Geradores de resíduos industriais;
  • Geradores de resíduos de serviços de saúde;
  • Geradores de resíduos da construção civil;
  • Geradores de resíduos da mineração;
  • Estabelecimentos comerciais que gerem resíduos perigosos, ou mesmo caracterizados como não perigosos, por sua natureza, composição ou volume;
  • Geradores de resíduos de serviços de transporte;
  • Geradores de resíduos das atividades agropecuárias e silviculturas, incluídos os relacionados a insumos utilizados nessas atividades.

A elaboração do PGRS além de ser uma exigência legal assegura que os processos de produção do seu empreendimento sejam realizados de forma controlada, minimizando a geração de resíduos na fonte, reduzindo e evitando grandes poluições ambientais e suas consequências para a saúde pública e desequilíbrio da fauna e da flora.

Validade do PGRS: 12 meses, devendo ser atualizado caso haja alguma alteração ou mudança nos processos ou no empreendimento

O que é o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Saúde (PGRSS)?

O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Saúde (PGRSS) é um documento técnico que dispõe sobre o manejo ambientalmente correto dos resíduos sólidos resultante das atividades relacionadas ao atendimento à saúde humana e animal. O plano refere à geração, segregação, acondicionamento, coleta interna, armazenamento, transporte, tratamento, destinação e disposição final visando assim, à proteção dos trabalhadores, a preservação da saúde pública, dos recursos naturais e do meio ambiente.

Para as Resoluções CONAMA nº 283/01, CONAMA nº 358/05 e Resolução ANVISA RDC 306/04 que regulam o PGRSS, é de obrigatoriedade dos geradores de resíduos de saúde oferecer destinação adequada aos seus resíduos fazendo com que estejam de acordo com os critérios de vigilância sanitária e meio ambiente de âmbito federal, estadual e municipal.

E quem precisa ter PGRSS?

A elaboração e execução do PGRSS são de responsabilidade de todo gerador de resíduos de serviços que prestam assistência à saúde humana ou animal, incluindo os prestadores de programas de assistência domiciliar (hospitais, clínicas, serviços ambulatoriais de atendimento médico e odontológico, serviços veterinários), acupuntura, tatuagem, laboratórios, necrotérios, funerárias, drogarias, farmácias, centro de zoonoses e demais serviços relacionados ao atendimento à saúde, que gerem resíduos perigosos.

O empreendimento que não se adequar as normas e implantar o seu PGRSS estará sujeito a uma série de penalidades e sanções, já que o plano integra o licenciamento ambiental e pode ser exigido e fiscalizado pelos órgãos de saúde.

Validade do PGRSS: 12 meses, devendo ser atualizado caso haja alguma alteração ou mudança nos processos ou no empreendimento.

Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC)

O Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil faz parte de uma série de normas e procedimentos que regularizam a prática da construção civil. É um documento técnico que deve ser elaborado pelo empreendedor antes do início das obras e tem como objetivo minimizar os impactos ambientais causados pelos resíduos provenientes das atividades desenvolvidas na construção civil.  O plano define o correto manejo e destinação ambientalmente adequados de materiais como tijolos, blocos, concreto em geral, solos, rochas, colas, madeiras, metais, resinas, tintas, óleos, forros, argamassa, gesso, telhas, pavimento para asfalto, vidros, plásticos, tubulações, fiação elétrica, entre outros.

E quem precisa elaborar PGRCC?

Segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10) e a Resolução CONAMA (nº 307/2002), a elaboração e implantação do PGRCC são de obrigatoriedade aos empreendimentos da construção civil, sendo assim, de inteira responsabilidade do empreendedor, bem como: separar os resíduos no local da obra durante as etapas de geração, acondicionamento, transporte, transbordo, tratamento, reciclagem, destinação e disposição final.

Vale ressaltar que o PGRCC é um documento integrante do alvará de construção e sua implantação traz inúmeros benefícios ao empreendedor, tais como:

  • Evita multa e autuações – pois está em dia com o cumprimento das normas e legislações ambientais;
  • Reduz custos – gera uma redução do desperdício de material em canteiros de obra,
  • Reduz impactos ambientais – com o comprometimento em aderir programas ambientalmente sustentáveis;
  • Promoção da segurança e bem estar no ambiente de trabalho – com ambientes organizados, limpos e sem animais aumenta a sensação de bem estar e a segurança entre os colaboradores.
Como A Satha Engenharia E Soluções Ambientais Pode Ajudar?

“A Satha – Engenharia e Soluções Ambientais – possui uma equipe de profissionais altamente qualificados e credenciados, prontos para te auxiliar na elaboração e execução do Plano de Resíduos Sólidos de Saúde do seu empreendimento”.

“CUIDAR DO MEIO AMBIENTE É CUIDAR DA NOSSA GENTE, DO NOSSO PLANETA.”
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